Estou vendo muita revolta por conta da cantora Cláudia Leite ter um projeto aprovado para captação de verbas para um livro autobiográfico. Muitas pessoas revoltadas com isso, e etc. Mais um texto que ficou muito grande para o Facebook e resolvi colocar aqui.
Bom, no que consiste a Lei Rouanet?
Tentarei explicar de modo claro de acordo com a breve pesquisa que realizei (caso alguém seja especialista pode me corrigir em algo).
Qualquer pessoa pode apresentar um projeto para a Lei Rouanet. Se aprovado o projeto, começa a captação de verbas que vem de empresas públicas ou privadas, que em troca tem abatimento no Imposto de Renda e outros Incentivos Fiscais. Nesse ponto, podemos dizer que é um dinheiro "não arrecadado" pelos cofres públicos que poderia ser investido em outras áreas, mas, podemos dizer também que é um dinheiro investido em cultura (ainda que o termo "cultura" tenha certa diferença entre as pessoas).
Com esse dinheiro é realizado o projeto. Vários artistas já se beneficiaram dessa lei. A própria Cláudia Leite para em 2013, assim como Rita Lee, Humberto Gessinger, Tico Santa Cruz e seus Detonautas; peças como Elis, Chacrinha, shows como o Rock in Rio e outros. E outros vários projetos foram rejeitados, assim com um filme sobre a vida do deputado Jean Willys. Um projeto passa por diversas fases para ser aprovado ou reprovado. Não é algo de um dia para o outro.
Ao meu ver, se não fosse dessa maneira seria muito complicado realizar tais projetos, visto o alto custo. E essa lei vem ajudar nessas produções. O mesmo vale para um livro ou cd, ou peça teatral ou qualquer outro projeto que conste na lei como projeto cultural.
Como exemplo, se por ventura, eu escrever um livro eu preciso de verba para investir, poder imprimir, fazer o marketing e tantas outras burocracias. E essa lei facilitaria muito isso. Quando vemos um filme nacional e antes de começar vemos aqueles logotipos de empresas, ou até mesmo durante o filme um pequeno merchandising, são empresas que colaboraram com o projeto.
Hoje temos sites como Catarse que você pode colocar um projeto lá e arrecadar um valor mediante a "premiações" para quem investir. Você define um valor, e as cotas e se atingir o valor você começa o processo, e envia os prêmios para os investidores, pode ser desde um exemplar de um livro ou quadrinho autografado até mesmo uma participação no evento de lançamento. São pessoas físicas, ajudando um projeto que eles achem viável ou interessante, seria o mesmo caso na Lei Rouanet, mas a premiação nesse caso são os incentivos fiscais.
O intuito da lei quando criada, era incentivar pequenos artistas e produtores para executar seus projetos. Atualmente o que tem sido contestado é o uso da Lei Rouanet para projetos que são auto-sustentáveis, ou seja, eles tem plenas condições de conseguir o valor investido sem a necessidade da lei. E também produtoras que acolhem vários projetos ao mesmo tempo e recebem valores bem maiores dos que os arrecadados. Pela lei, uma mesma produtora não pode ter muitos projetos ao mesmo tempo. Esses são alguns pontos que podem ser alterados nos próximos dias.
A ideia da lei é interessante e ajudaria muito a cultura do nosso país que anda pobre. Mas o problema é que as pessoas acabam usando de má fé e em benefício próprio algumas leis. Outro ponto importante, é saber pelo menos o básico de algumas leis importantes que direta ou indiretamente nos influenciam.
Espero ter ajudado em algo, e novamente, caso alguma pessoa queira corrigir-me em algum ponto, sinta-se a vontade.
É isso.
Complemento: Os 12 projetos mais bizarrros aprovados pela Lei Rouanet.
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